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11.7.16

Audição com a Equipa do Ministério da Educação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, 5 de julho de 2016

 
No dia 5 de julho, pelas 15 horas, o Ministro da Educação, a Secretária de Estado e Adjunta da Educação e o Secretário de Estado da Educação foram recebidos pela Comissão Parlamentar da Educação e Ciência. Sendo a sessão pública, alguns elementos da APROTED assistiram à mesma.
De entre os assuntos abordados, destacamos os seguintes:

- Ana Virgínia Pereira, deputada do PCP, mencionou a necessidade da colocação atempada dos professores e demais profissionais para que o próximo ano letivo possa iniciar-se de normalmente;
- Duarte Marques, deputado do PSD, afirmou que o ano letivo 2015/2016 se iniciou de forma tranquila e que deseja a mesma tranquilidade para o início do ano letivo 2016/2017; acrescentou ainda que que este ano houve menos professores contratados a vincular do que no ano letivo transato;
- Joana Mortágua, deputada do BE, referiu que a norma-travão causou injustiças na vinculação de professores e que há professores contratados há mais de 20 anos;
- Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, afirmou que o ano letivo está a ser preparado com tranquilidade, atribuiu o menor número de professores contratados a vincular à existência da norma-travão e anunciou que esta será retirada, acrescentando que, a partir de outubro, o novo modelo de contratação de professores começará a ser negociado com os sindicatos;
- Diana Ferreira, deputada do PCP, informou que o PCP apresentou um projeto de lei para vincular professores contratados;
- Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP, lembrou que nem os professores de Teatro nem os professores de Língua Gestual Portuguesa têm Grupo de Recrutamento e perguntou se o Ministério da Educação pretende dar resposta a estes grupos de professores. Infelizmente esta questão não chegou a ser respondida.

Audiência na Casa Civil do presidente da República, 30 de Junho de 2016

 
No dia 30 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu no Palácio de Belém, com o Dr. João Mata, Assessor da Casa Civil da Presidência da República.

Os professores expuseram as principais preocupações da APROTED. O Dr. João Mata considerou que a ausência de um Grupo de Recrutamento é o principal problema que afecta os professores de Teatro e que muitos outros derivam deste.

João Mata informou que enviará o documento da APROTED ao Ministério da Educação. Questionado sobre a importância do Teatro na Escola, considerou-o útil para o desenvolvimento dos alunos e para detectar eventuais vocações.

Audiência na Assembleia da República – Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 29 de Junho de 2016

 
No dia 29 de Junho, pelas 14 horas, a APROTED foi recebida na Assembleia da República, em audiência conjunta concedida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto.

A Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto foi representada pela deputada Maria Augusta Santos (PS) e a Comissão de Educação e Ciência foi representada pela deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP).

A deputada Maria Augusta Santos começou por explicar as regras da Audiência: APROTED teria direito a uma intervenção inicial de dez minutos, de seguida cada grupo parlamentar disporia também de 10 minutos para intervir e, no final, a APROTED teria mais 10 minutos para responder às questões colocadas.

A deputada Ana Rita Bessa pediu autorização para, no final, intervir em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apesar de estar ali presente como relatora, invocando o facto de ser a única deputada do CDS-PP ali presente.

Na intervenção inicial apresentou-se a Associação e fez-se um balanço da presença do Teatro na Educação a partir do 25 de Abril, destacando-se a criação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática pelo ministro Roberto Carneiro e a criação de vários cursos de formação de professores na área do Teatro, tendo sido pioneira a Licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora (o Ramo Ensino incluía Estágio Pedagógico integrado e conferia a profissionalização) e a criação da disciplina de Oficina de Teatro. De seguida foram referidas as nossas principais preocupações: diminuição da presença do Teatro nos currículos, ausência de Grupo de Recrutamento, ausência de critérios objetivos nos concursos de Contratação de Escola, atribuição de horários a professores sem formação em teatro, impossibilidade de vinculação dos professores desta área, etc.

Finda a intervenção da APROTED, tiveram a palavra os deputados representantes de vários Grupos Parlamentares.

A deputada Susana Lamas (PSD) referiu que o Grupo Parlamentar do PSD está atento à questão do Grupo de Recrutamento e das ofertas de Escola. Questionou ainda porque é que, no entender da APROTED, o Teatro está numa situação mais fragilizada que as outras áreas artísticas. Por fim referiu que o próprio documento da APROTED aponta algumas melhorias durante o mandato de Nuno Crato, citando a obrigatoriedade de publicação das listas de graduação e o facto de, no ano letivo que agora termina, alguns professores da área terem sido contratados no dia 1 de setembro. A deputada terminou a sua intervenção dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD iria ver o que podia fazer.

Seguidamente teve a palavra a deputada Carla Sousa (PS) que falou sobre os benefícios do Teatro no desenvolvimento integral dos alunos, considerando ainda que, durante o último governo, as Humanidades e as Artes perderam importância no Sistema de Ensino. A deputada pediu que esclarecêssemos quantos professores de teatro lecionam no sistema de ensino, por que motivo os professores de Teatro são tratados como Técnicos Especializados e quais são os critérios de selecção. Terminou a sua intervenção dizendo que o governo está preocupado com a integração das Artes no Sistema de Ensino.

De seguida teve a palavra o deputado Jorge Campos (BE), professor do Ensino Superior (na área do Cinema), que se mostrou preocupado com as questões do Ensino Artístico, que considerou muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos.

A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) referiu que as pretensões da APROTED são justas e não estão esquecidas e que é urgente a criação do grupo de recrutamento. A mesma deputada inquiriu ainda o que nos diferencia sobre a petição apresentada em audiência durante a manhã, já que as peticionárias referiram a existência do Grupo de Recrutamento D07.

Ouvidos estes deputados a APROTED dispôs de dez minutos para responder às questões solicitadas. Em relação aos motivos que, no nosso entender, fazem com que o Teatro se encontre numa posição fragilizada no sistema de ensino, referimos: a falta de um grupo de recrutamento, o facto de a disciplina de Oficina de Teatro do 3º Ciclo apenas existir como opção de escola e a inexistência de um curso de Teatro no Ensino Artístico Especializado.

Em relação às questões levantadas pela deputada Carla Sousa, respondemos que existem 37 professores profissionalizados na área do Teatro e que, destes 37, apenas 5 estão a lecionar no presente ano letivo. Acrescentámos que existem também professores não profissionalizados no sistema de ensino, mas não dispomos ainda de números. Referimos também que a ausência de Grupo de Recrutamento faz com que as escolas nos contratem com a categoria de “técnicos especializados”, mas desempenhamos o papel de professores – ou seja: cumprimos todas as tarefas de professores, mas não temos os mesmos direitos. A título de exemplo referiu-se que os contratos têm duração máxima de um ano letivo e que os professores nesta situação têm o índice 151 como tecto máximo.

Em relação à questão levantada pela deputada Ana Virgínia Pereira respondemos que, de facto, no Ensino Especializado da Dança, existe o grupo de recrutamento D07 (Expressões) que abrange professores com formação em Teatro. Contudo, defendemos a criação de um Grupo de Recrutamento que abranja todas as disciplinas ligadas ao Teatro: Oficina de Teatro (3º ciclo), disciplinas técnicas do Curso profissional de Artes do Espetáculo, disciplina de Área de Expressões dos cursos profissionais de Animador Sociocultural e Técnico de Apoio Psicossocial, Atividades de Enriquecimento Curricular, etc.

Dispondo ainda de algum tempo a APROTED referiu que parecia haver um consenso alargado em torno da questão do Grupo de Recrutamento e apelou a que os partidos tomassem iniciativas no sentido de resolver este problema. A título de exemplo foi referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado em 2010 pelo PCP. A APROTED reforçou o apelo a todos os partidos para que tomassem iniciativas semelhantes e resolvessem as questões apresentadas, em conjunto com o Ministério da Educação.

Por fim, tal como solicitado inicialmente, a deputada Ana Rita Bessa interveio em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, referindo que é necessária uma decisão política que termine com a discriminação dos 37 professores profissionalizados da área do Teatro. Acrescentou ainda que o seu Grupo Parlamentar tentará saber de que forma pretende o Governo resolver estas questões, já que o Ministério da Educação tem feito uma grande apologia das Artes no Sistema de Ensino.

Reunião com a Federação Nacional da Educação, 21 de Junho de 2016

 
No dia 21 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu na sede da Federação Nacional da Educação.

O professor João Dias da Silva começou por agradecer a presença da APROTED, manifestando a sua concordância em relação à importância das Expressões no Sistema de Ensino, e mostrou algum optimismo em relação ao discurso da actual equipa do Ministério da Educação.

A APROTED contrapôs que, no que concerne à presença do Teatro na Educação, a proposta ministerial nada traz de novo, uma vez que o Teatro sempre esteve limitado às ofertas de escola, o que coloca esta área numa situação de fragilidade. Se, por um lado, as escolas dificilmente escolherão aquilo que não conhecem, por outro, são inúmeros os casos de escolas que já ofereceram a disciplina de Oficina de Teatro aos seus alunos e deixaram de o fazer devido a constrangimentos de natureza diversa.

Além disso, a ausência de um Grupo de Recrutamento na área do Teatro faz com que, nos casos em que realmente abrem horários na área, nem sempre sejam escolhidos professores devidamente habilitados.

A APROTED referiu que é necessário que o Ministério da Educação aposte efectivamente no Teatro, garantindo que todos os alunos de todas as zonas do país terão a oportunidade de escolher esta área disciplinar. Para tal, não basta entregar o assunto à autonomia das escolas, é necessário tomar opções que coloquem esta área em pé de igualdade com as outras Expressões. Foi ainda referida a necessidade da criação de um grupo de recrutamento e de regras objectivas para os concursos de Contratação de Escola.

A FNE mostrou-se sensível às reivindicações da APROTED e à importância da presença do Teatro no Sistema de Ensino.

Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, 16 de Junho de 2016


No dia 16 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, representado pelos deputados Ana Rita Bessa, Abel Baptista e Teresa Caeiro.
 
A APROTED transmitiu as suas principais preocupações, acrescentando que é necessário aumentar a presença do Teatro na Escola, escolhendo-se professores devidamente formados para lecionarem nesta área disciplinar e dando-lhes oportunidade de desenvolverem uma carreira, pois esta é fundamental para criar continuidade do teatro na escola.
 
Os deputados quiseram saber o que pensa a APROTED sobre a possibilidade de as escolas virem a definir 25% do currículo dos alunos. Os professores manifestaram algum cepticismo, pois o Teatro sempre esteve relegado para opções de escola e não há quaisquer garantias de que possa vir a estar em igualdade de circunstâncias com as demais disciplinas da área artística.
 
Foi-nos ainda perguntado o que pensa a APROTED sobre a autonomia das escolas nos concursos. A APROTED referiu que, no que concerne à Contratação de Escola, a ausência de regras definidas pelo Ministério da Educação tem permitido inúmeras injustiças, citando-se o exemplo de uma escola que, para escolher um professor de Voz, definiu como critério principal uma licenciatura em Literatura Inglesa.
 
A deputada Ana Rita Bessa referiu que o escasso número de professores profissionalizados na área tem contribuído para que não se tenha dado a devida atenção a estas problemáticas. Referiu ainda que a Criação de um Grupo de Recrutamento pode vir a resolver uma grande parte dos problemas com que nos deparamos.
 
A deputada acrescentou que questionará o Ministro da Educação sobre as matérias apresentadas pela APROTED.

Reunião de Estado da Educação, 15 de Junho de 2016

 
No dia 15 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Secretaria de Estado da Educação, pela professora Luísa Ucha, assessora do Secretário de Estado da Educação João Costa.

À semelhança de outras audiências, foram apresentadas as informações relativas à presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino e foi referida a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação, bem como a importância da vinculação dos professores desta área.

A assessora Luísa Ucha referiu que as questões relacionadas com a carreira docente são da competência da Secretaria de Estado Adjunta e nesta audiência se debateriam apenas as questões relacionados com o Currículo.

A APROTED foi informada de que, apesar de o Ministério da Educação não concordar com a Revisão Curricular do Governo anterior, não pretende alterá-la. A professora Luísa Ucha referiu ainda que foi efectuado um inquérito aos professores sobre os programas em vigor.

A APROTED criticou o facto de os professores sem grupo de recrutamento não terem podido participar no inquérito. A professora Luísa Ucha justificou este impedimento com questões de natureza informática que não convenceram, de todo, os representantes da APROTED.

Luísa Ucha informou ainda que se pretende dar autonomia às escolas para que estas decidam 25% do currículo e que esta medida poderá aumentar a presença das Expressões na Escola. A APROTED quis saber de que forma é o Teatro encarado pela actual equipa do Ministério da Educação e de que forma se garantirá que a sua presença na Escola aumentará efectivamente.

Foi-nos dito apenas que o governo vai definir o perfil que um aluno deve ter depois de completar a escolaridade obrigatória de 12 anos e que este trabalho será realizado por um grupo de “especialistas” (sic) não professores. Este trabalho será posteriormente avaliado por “consultores” que poderão ser docentes (a notícia pode ser lida aqui). A APROTED mostrou-se disponível para participar neste projetos, mas não houve abertura para tal.

De uma forma geral, a APROTED apresentou toda a problemática sobre a presença do Teatro na escola, não desvinculando esta da necessidade em reconhecer os professores profissionalizados. Não obtivemos esclarecimentos sobre estas matérias.

22.6.16

Audiências da APROTED entre Fevereiro e Maio de 2016

 
Em Janeiro de 2016 a APROTED enviou novos pedidos de audiência a todos os grupos parlamentares, ao Ministério da Educação, à FENPROF e à FNE.
 
A 3 de Fevereiro dois elementos da Direcção – António Silva e Rosário Cadete – reuniram com Manuel Grilo, assessor do Grupo Parlamentar do BE.
 
No dia 18 do mesmo mês Firmino Bernardo e Rosário Cadete foram recebidos por Manuela Cunha, membro da Comissão do PEV. A 10 de Março Rosário Cadete e Firmino Bernardo reuniram na sede da FENPROF com os professores Anabela Delgado e Victor Godinho.
 
No dia 23 de Março Firmino Bernardo reuniu com a deputada Ana Virgínia Pereira do Grupo Parlamentar do PCP.
 
Por fim, a 5 de Maio António Silva e Firmino Bernardo, reuniram com dois deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Norberto Patinho e Diogo Leão.
 
Em todas estas reuniões a APROTED resumiu as suas principais preocupações, frisando que lutam por um aumento da presença do Teatro no Sistema de Ensino e pela dignificação dos seus professores. Debateu-se a presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino, a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do teatro-educação e a importância da vinculação dos professores destas áreas.
 
Na reunião com a deputada Ana Virgínia Pereira foi ainda referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado pelo PCP em 2010, que propunha, entre outras medidas, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.
 
Foi ainda referido, em várias reuniões, a necessidade de se encontrar um consenso alargado sobre estas matérias, nomeadamente na Assembleia da República. De uma forma geral, a APROTED foi bem recebida e foram-nos colocadas algumas dúvidas, prontamente respondidas.

26.10.15

Revista Portuguesa de Educação Artística - Envio de artigos para publicação até 2 de Dezembro

 
Em 2016 será publicado o 6º número da Revista Portuguesa de Educação Artística. Os interessados poderão enviar artigos até ao dia 2 de Dezembro para os e-mails revista.artistica@gmail.com ou paulo.esteireiro@gmail.com.
 
Mais informações aqui e aqui.

22.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Partido Ecologista "Os Verdes"


Transcrevemos a resposta do Partido Ecologista "Os Verdes" (19/10) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.

Exmos Senhores,
 
Queremos, em primeiro lugar, pedir-vos que aceitem as nossas desculpas pelo atraso com que estamos a responder à vossa mensagem eletrónica. O nosso grupo parlamentar tem, como sabem, apenas dois deputados e por isso, contrariamente à nossa vontade, nem sempre conseguimos dar o devido seguimento ao elevado número de  questões que diariamente nos são colocadas.
 
Ainda assim, e relativamente ao documento que nos apresentaram sobre os problemas do Ensino Artístico em Portugal, os senhores deputados tomaram dele o devido conhecimento. Em termos gerais, temos acompanhado regularmente a situação do ensino artístico e do seu financiamento. Ainda no decorrer deste ano, mais precisamente em Fevereiro, Os Verdes apresentaram um Projeto que recomendava ao Governo que procedesse à regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado, que enviamos em anexo.
 
Os sucessivos Governos não investiram na valorização e na generalização a todo o território nacional do ensino artístico, facto demonstrado pela existência de apenas pouco mais de meia dúzia de escolas públicas de ensino artístico especializado, localizadas em Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga. Das cerca de 115 escolas deste ensino especializado, apenas aquela margem residual é pública, incluindo-se todas as outras no ensino particular e cooperativo.
 
Com estas últimas escolas o Estado celebra contratos de financiamento anuais, financiados por via do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Ocorre que no presente ano letivo se tem evidenciado o caos no que a esta questão diz respeito, decorrente do atraso das candidaturas e dos contratos, com a respetiva falta de financiamento, que gerou inúmeras situações de atrasos salariais e incapacidade de pagamento de outro conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado que, estranguladas por esta situação, viram-se na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas, como aconteceu com a de Almada, no ano passado.
 
Simultaneamente, no momento em que estamos a responder a esta vossa mensagem, o Ministério da Educação e Ciência anunciou na semana passada um reforço de quatro milhões para o financiamento do ensino artístico especializado, fruto da ação interventiva de pais, alunos, professores e diretores. Ainda assim, e dado que com a publicação a 26 de agosto de 2015, das listas de resultados provisórios relativos ao processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano letivo de 2015-2016, constatamos que existe uma diminuição de 25% no valor total do financiamento e a redução do número de alunos financiados relativamente ao ano anterior. Esta situação é inadmissível, dado que os alunos já se encontram matriculados e inseridos nas turmas dedicadas das escolas do ensino regular e os horários já foram elaborados.
 
Estes cortes têm consequências graves para os alunos, para as famílias, para as escolas e os professores e constituem um fator de instabilidade.
 
Reconhecendo o papel fundamental das Escolas de Ensino Artístico Especializado na prossecução de um serviço público de formação artística de qualidade, equacionamos apresentar em sede de Orçamento do Estado, propostas com vista à adequação do financiamento, através de verbas do Orçamento do Estado, às necessidades permanentes de funcionamento das escolas.
 
Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos
 
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete

1.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Bloco de Esquerda


Transcrevemos a resposta do Bloco de Esquerda (23/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.



Exmos. Senhores, agradeço em nome do Bloco de Esquerda o documento enviado e deixamos a posição do Bloco para vossa consideração.
1.O Bloco defende um programa de Educação para a Arte no ensino regular e uma rede pública de ensino artístico especializado coerente a nível nacional e devidamente financiada através do orçamento de estado. Subscrevemos as considerações da APROTED.
2.Nuno Crato tem uma visão desatualizada do ensino, avessa à criatividade e inovação intelectual das crianças. Não será demais lembrar que o excesso de carga horária, um dos argumentos para justificar o afunilamento curricular e despedimento de professores destas áreas, resultou apenas na substituição do ensino artístico por aulas de empreendedorismo promovidas pela JAP – Junior Achievement Portugal, uma sociedade privada que recorre a fundos públicos para ensinar a crianças do primeiro ciclo como ser gestores de sucesso. A criatividade foi substituída por um programa ideológico agressivo.
A recuperação da oferta de educação artísticas nas escolas é um objetivo do Bloco, repondo alguma sanidade curricular e pedagógica.
3.O Bloco opôs-se insistentemente às múltiplas tentativas de precarização e fragmentação da colocação e vinculação de professores. Defendemos um concurso nacional único que garanta a colocação e vinculação segundo critérios uniformes, transparentes e coerentes, inclusivamente para professores de Teatro.
4.Absolutamente de acordo.
5.Foi precisamente com base na Diretiva 1997/70/CE que o Bloco apresentou os projetos de resolução 1445/XII e880/XII onde a posição do Bloco está expressa: defendemos a aplicação da Diretiva de forma inequívoca, indo aliás de encontro aos projetos de lei do Bloco sobre a matéria.
6. Subscrevemos.
7.Subscrevemos.
8.Subscrevemos.

Melhores cumprimentos.

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Livre




Transcrevemos a resposta do Livre (14/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09

Boa tarde,

A vossa carta foi recebida com muito agrado pelo nosso partido e analisada com a maior atenção. Consideramos fundamental o diálogo entre movimentos civis e partidos políticos. Além disso, consideramos que a carta alude a questões centrais para a melhoria das nossas políticas, educativas e não só. 

Algumas das questões por vós assinaladas constam, aliás, do nosso programa eleitoral, cuja versão final por aprovada na Convenção do último sábado e que, como poderão consultar, atribui uma importância central à valorização da educação artística. Dada a centralidade que lhe atribuímos e também o desprezo de que tem sido alvo, no quadro das políticas públicas dos últimos anos, a valorização deste campo constitui um dos cinco tópicos em que se divide o nosso capítulo dedicado à educação. 

Além disso, algumas das questões a que aludem estão já contempladas no programa, tais como a constituição de grupos disciplinares específicos às diferentes áreas artísticas (entre as quais, obviamente, o teatro), o reforço da educação artística nos currículos dos vários ciclos, bem como a luta contra a precariedade e a arbitrariedade na contratação dos professores.

Como verão também, os profissionais destas áreas são sempre referidos como professores, em situação similar aos restantes, e nunca como "técnicos especializados".

Lutaremos para que estas questões sejam efetivamente aprovadas, tanto na Assembleia da República como, caso seja possível, num futuro executivo. Em todo o caso, a vossa carta acrescenta ainda outras questões, com as quais concordamos na generalidade, que irão enriquecer a nossa reflexão e merecer, futuramente, propostas consistentes da nossa parte.

Saudações LIVREs,


P'lo Grupo de Contacto do LIVRE

Rua dos Mastros, 27
1200-263 Lisboa

Preocupações Relativas ao Ensino Artístico em Portugal - Documento enviado a 10 de Setembro


Transcrevemos um documento enviado por e-mail no dia 10 de Setembro aos seguintes partidos: PSD, CDS, PS, PCP, PEV, BE e Livre. 


Exmos. Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores licenciados na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.
Junto enviamos um resumo das nossas principais preocupações, solicitando que os partidos nos informem sobre o que pensam sobre estas matérias.

1. Entendemos que deve ser dada uma maior importância à Educação Artística nos currículos de todos os alunos, distinguindo naturalmente a Educação Artística Generalista da Educação Artística Especializada.
Neste âmbito – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolver competências nos domínios cognitivo, emocional, afectivo, social e psicomotor.
Entre as competências desenvolvidas destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.

2. O Decreto-Lei n.º 139/2012 assenta numa obsoleta filosofia de hierarquização das disciplinas e diminui substancialmente a presença da Educação Artística, nomeadamente do Teatro, nos currículos.
No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra, a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano, podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica. Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012, a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica e deixou de existir no 9º ano.
No ensino secundário a disciplina de Oficina de Expressão Dramática já tinha sido extinta numa reforma anterior; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual. Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se verifica uma lacuna na área do teatro.

3. Na sequência dos erros cometidos na colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo 2014-2015, várias pessoas defenderam a substituição do concurso nacional por um concurso “local e descentralizado”, omitindo, contudo, que já existem concursos por oferta de escola há imensos anos e que o processo é lento, burocrático e pouco transparente.
Devido à inexistência de um grupo de recrutamento na área do Teatro (ainda que haja professores especializados) os professores desta área são obrigados a concorrer anualmente a ofertas de escola. Estes concursos abrem quase sempre depois do dia 1 de Setembro e as contratações raramente se iniciam antes do início das aulas. Até 2005 era “normal” haver professores das áreas das “técnicas especiais” a apresentarem-se nas escolas na segunda quinzena de Outubro. Só neste ano lectivo estes concursos abriram mais cedo, mas há ainda muitos horários por ocupar, mantendo-se a incerteza de que as escolas venham a iniciar o ano lectivo com todos os professores.
Até ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues este tipo de concurso afectava uma pequena percentagem de professores. Com Maria de Lurdes Rodrigues estes concursos estenderam-se às escolas TEIP, tendo aumentado significativamente o número de professores que a eles se candidataram. Pela mesma altura a novilíngua “transformou” os professores sem grupo de recrutamento em “técnicos especializados” e a lei encarregou-se de lhe limitar os horários (D.L. 35/2007, artigo 11º, ponto 1).
Com Nuno Crato foi revista a legislação que regulamenta os concursos de professores. Como aspetos positivos saúda-se o regresso da possibilidade de concorrer a horários completos e a obrigatoriedade da publicação da lista de graduação dos candidatos. Como aspetos negativos aumentou-se a possibilidade de os diretores definirem critérios pouco éticos (em nome de uma suposta autonomia) e aprofundou-se o fosso entre os professores com grupo de recrutamento e os chamados “técnicos especializados”, sendo os últimos obrigados a elaborar portefólios não regulamentados e a sujeitarem-se a entrevistas que, não raras vezes, só demonstram a impreparação ou a desonestidade de quem faz o recrutamento.
É preciso, como é óbvio, combater a corrupção nos concursos de professores. Para isso, é necessário substituir as ofertas de escola por um concurso nacional para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento). E se este objetivo parece difícil de alcançar, regulamente-se as ofertas de escola e obrigue-se os diretores a obedecer a critérios objetivos: profissionalização, classificação académica, tempo de serviço. É preciso, também, preparar-se atempadamente o início dos anos letivos, de modo a que todos os docentes saibam, até ao final de Julho, em que escola deverão apresentar-se no dia 1 de Setembro.

4. Como referimos anteriormente, a novilíngua chama “técnicos especializados” a um número considerável de professores. Infelizmente os partidos e os sindicatos repetem acriticamente esta terminologia de mau gosto. Mas o trabalho dos professores a quem alguns chamam técnicos não difere em nada do trabalho dos que são tratados por professores. Senão, vejamos: damos aulas, elaboramos planificações, corrigimos trabalhos, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões de professores,
redigimos atas e outros documentos, propomos critérios de avaliação, redigimos propostas, reflectimos sobre o nosso trabalho, frequentamos acções de formação para professores, somos avaliados da mesma forma que os outros professores contratados, alguns de nós até descontamos uma percentagem do salário para sindicatos de professores. Como podemos, então, não ser professores? Como podemos aceitar que nos tratem por “técnicos especializados”? Afinal de contas, o que quer dizer “técnico especializado”?
Quer dizer, por exemplo, que o nosso trabalho não é contabilizado como tempo de serviço docente. Quer dizer que, no que respeita à remuneração, o índice 151 constitui o tecto máximo a que podemos almejar, apesar de haver colegas não profissionalizados e com menos experiência a transitar para o índice 167. Quer dizer que não pudemos candidatar-nos a nenhum dos recentes concursos de vinculação de contratados, nem sequer ao concurso de vinculação de professores do ensino artístico especializado, por sermos professores de teatro e leccionarmos no ensino artístico generalista.
Concordamos naturalmente com a vinculação dos contratados que tiveram essa sorte e com o aumento para o índice 167. Mas não podemos aceitar que este caminho seja vedado aos chamados “técnicos especializados”.

5. Pressionado pela Comissão Europeia, o MEC criou concursos de vinculação extraordinária de professores e alterou alguma legislação, argumentando pretender combater o recurso abusivo a contratos a prazo. Contudo, o MEC excluiu da vinculação uma grande parte dos professores, entre os quais os chamados “técnicos especializados”. Apelamos aos partidos – da oposição ou não – e aos sindicatos que lutem pelo efectivo cumprimento da directiva 1999/70/CE, através da vinculação de todos os docentes com mais de três anos de serviço, incluindo os que atualmente não têm grupo de recrutamento – e pela igualdade salarial. Não é aceitável que professores contratados ganhem menos que colegas com o mesmo tempo de serviço (ou menos), mas com um vínculo contratual diferente.

6. Discordamos da forma como os sucessivos governos têm tratado tanto a Educação Artística como os seus docentes. Entendemos que devem ser seguidas as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: «dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade».

7. De forma a reforçar e consolidar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino, propomos as seguinte medidas:
«- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico eliminando o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclos;
- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;
- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;
- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;
- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

8. De forma a dignificar o exercício docente nestas áreas, entendemos que é necessário:
- Substituir as atuais ofertas de escola por concursos nacionais ou por uma regulamentação que vise a abertura destes concursos em Julho e com critérios objetivos: profissionalização, tempo de serviço, classificação académica.
- Acabar com a divisão entre professores e “técnicos especializados”, para que os últimos possam ter o tempo de serviço reconhecido e contabilizado.
- Criar uma possibilidade real de vinculação de docentes excluídos dos concursos recentes, incluindo os que não têm atualmente grupo de recrutamento, e proceder à respetiva atualização salarial;
- Criação um grupo de docência na área do Teatro ou integrar estes docentes num grupo de recrutamento já existente.

9. Uma vez que falta pouco tempo para as eleições, gostaríamos de saber, em relação a estas matérias:
- Qual é a posição do vosso partido;
- Que medidas adotará o vosso partido na Assembleia da República;
- Que medidas adotará o vosso partido caso venha a ser governo.

Estamos naturalmente disponíveis para discutir estes e outros pontos numa futura audiência.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

18.10.14

Revista Portuguesa de Educação Artística - Envio de artigos para publicação até 12 de Janeiro







Caros associados e amigos,

Acabou de sair o n.º 4 da Revista Portuguesa de Educação Artística, uma publicação da Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia da Região Autónoma da Madeira.

Esta revista,  de incontestada qualidade, é única no panorama nacional da Educação Artística. Infelizmente têm surgido para publicação poucos artigos na área do teatro – educação, pelo que apelamos ao envio, até 12 de Janeiro, de artigos para o próximo número da RPEA.

Os artigos devem ser enviados para: paulo.esteireiro@gmail.com

As normas para apresentação dos artigos  constam abaixo. Mais informações consulte o site da Direção Regional de Educação da Madeira 

Cumprimentos,
A direção da APROTED



Normas para submissão de artigos para a Revista Portuguesa de Educação Artística

A Revista Portuguesa de Educação Artística (RPEA) aceita artigos sobre qualquer tema do domínio da educação artística, resultantes de investigação original ou de cariz ensaístico, preferencialmente numa das seguintes áreas: Educação Musical, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Musicologia e História da Arte.

São bem-vindos artigos provenientes de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa e, em caso de especial relevância, podem ser aceites textos escritos em inglês.
Os artigos propostos não podem ter sido objecto de qualquer outro tipo de publicação. Esta restrição não se aplica a notas de imprensa ou a resumos publicados no âmbito de reuniões científicas.

Os manuscritos são inicialmente avaliados por membros da equipa editorial e os considerados adequados são submetidos ao parecer técnico de pelo menos dois revisores externos, seleccionados entre os membros do Conselho Científico da RPEA. A revisão é feita anonimamente, podendo os revisores propor a rejeição, aceitação sem modificações ou propor alterações de conteúdo ou de forma, condicionando a publicação do artigo às mesmas. Os pareceres da equipa editorial e dos revisores são comunicados ao(s) autor(es).

A propriedade editorial dos artigos publicados é da RPEA. Uma vez aceites, os manuscritos não podem ser publicados textualmente ou em forma semelhante noutros locais, mesmo noutro idioma, sem o consentimento da RPEA.

O(s) autor(es) mantêm os direitos de autor da sua obra, o que lhes permite:
– publicar em parte ou na totalidade o seu artigo em livro, com a necessária referência à publicação do artigo;
– utilizar figuras, tabelas e textos do seu artigo em outros trabalhos escritos pelo(s) autor(es), com a necessária referência à publicação do artigo;
– incluir o seu artigo em compilações de textos para ensino, sempre que sejam distribuídos gratuitamente pelos estudantes ou disponibilizados em suporte informático de acesso livre, com intuito de ensino ou formação.

Apesar dos editores e dos revisores envidarem esforços para assegurar a qualidade técnica e científica dos manuscritos, a responsabilidade final do conteúdo é dos autores, aos quais pertence a propriedade intelectual dos artigos.

A submissão de artigos para a Revista Portuguesa de Educação Artística deve ser efectuada via e-mail. Os ficheiros devem ser enviados como anexo em processador de texto Microsoft Word.

Os trabalhos devem ser apresentados no formato Word, em Arial 12, com espaçamento duplo, não devendo exceder as 40 páginas A4. As notas, de fim de página, em Arial 10, devem ser incluídas no fim do trabalho.

As figuras, em formato jpg, png ou gif, no corpo de texto, devem surgir pela ordem em que são dispostas no mesmo, em numeração árabe, com título na parte inferior, a negrito, em Arial 10. Preferencialmente, as imagens devem ser enviadas também em ficheiros independentes, igualmente em anexo ao email, com qualidade mínima de 300 dpis, para permitir uma melhor qualidade gráfica. Os quadros devem estar no corpo do texto com título na parte inferior, a negrito, em Arial 10, espaçamento simples e no mesmo formato das figuras.

Os artigos devem ser acompanhados por um resumo de 1000 caracteres, incluindo espaços, em Arial 10, espaçamento duplo, em português e em inglês, com as respectivas palavras-chave (4 a 6).

Na primeira página do artigo (capa) deve constar o título do mesmo, o(s) nome(s) do(s) autor(es) (excluindo graus académicos), a filiação institucional e o e-mail. Deve ainda ser indicada a área científica em que se enquadra: Educação Musical, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Musicologia e História das Artes.

Referências Bibliográficas
As referências bibliográficas devem ser incluídas no fim do texto, em Arial 10. Devem ser organizadas por ordem alfabética dos apelidos dos autores, respeitando os exemplos seguidamente indicados. Para os casos não considerados nos exemplos seguintes, os autores devem consultar a última versão das normas de publicação da American Psychological Association (APA).
a) Livro:
Swanwik, K. (1999). Teaching music musically. London: RoutledgeFalmer.
b) Referências de artigos on-line:
Samson, J. "Genre." em Grove Music Online. Oxford Music Online,
http://www.oxfordmusiconline.com/subscriber/article/grove/music/40599
(consultado em 5 de Setembro de 2010).
c) Artigo:
Hoyt, K. B. (1988). “The changing workforce: a review of projections from 1986
to 2000” em The Career Development Quarterly, 37, 31-38.
Citações
As citações no corpo de texto devem ser apresentadas com indicação de autor, data e localização (página). Por exemplo, (Gonçalves, 2008: 4).

1.4.14

Comunicado - APROTED alerta para discriminação de professores sem grupo de recrutamento


A Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a proposta de concurso para vinculação de professores contratados e concluiu que a mesma exclui qualquer possibilidade de vinculação aos docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço.

Esta associação considera que o governo deve cumprir integralmente os princípios da Directiva 1999/70/CE, ou seja: deve vincular todos os docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento. Considera ainda que a vinculação não deve abranger apenas professores que leccionaram em horários completos, até porque, durante a vigência do D.L. 35/2007 (revogado em 2012), os denominados “técnicos especializados” estavam legalmente impedidos de leccionar horários completos. Exclui-los da vinculação constitui, portanto, uma penalização retroactiva inaceitável num Estado de Direito.

A associação considera ainda que os docentes que se candidatam por ofertas de escola não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de Setembro, uma vez que este facto se deve às normas estabelecidas pelo próprio MEC. Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema.

Criada em 2006, a APROTED é composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que leccionam há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3). Muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência.

18.11.12

MEC e sindicatos não chegam a acordo sobre a proposta de "vinculação" de professores contratados


Depois da discussão e das várias revisões da proposta de "vinculação" de professores contratados (a APROTED enviou um parecer ao MEC, à FNE, à FENPROF e aos grupos parlamentares), a FENPROF e a FNE recusaram assinar (e bem!) a proposta final do MEC.

Aqui ficam os "principais" motivos invocados pela FENPROF:

- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;

- Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;

- A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;

- A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira; (destacado nosso)

- A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.


E os "principais" motivos invocados pela FNE:

- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.

- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.

- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.

(Retirado daqui).

6.11.12

Parecer da FENPROF menciona situação dos professores de Teatro


Vale a pena ler os vários pareceres dos diferentes sindicatos à chamada proposta de vinculação dos professores contratados, particularmente o parecer da FENPROF, que considera no artigo 3º «que deverá ser criado um mecanismo que salvaguarde a admissão de candidatos sem grupo de recrutamento, designadamente os professores de Teatro e os designados docentes de técnicas especiais, incluindo dos grupos específicos dos conservatórios públicos.»

5.11.12

Parecer sobre as propostas do ME para vinculação de professores contratados

(Parecer enviado no dia 24 de Outubro ao Ministério de Educação e Ciência, aos sindicatos e a todos os grupos parlamentares)


Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais” pelo ME. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Analisámos as propostas do Ministério de Educação e Ciência para vinculação extraordinário de professores e educadores contratados e vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre as mesmas e solicitar uma audiência para expormos e debatermos estes problemas.

1. A melhoria da qualidade de ensino (fulcral para o futuro do país) só é possível com a estabilização do corpo docente das escolas, com a redução do número de alunos por turma e com uma revisão curricular que respeite o desenvolvimento harmonioso de todas as capacidades dos alunos, reconhecendo assim o papel fundamental da Educação Artística.

2. Concordamos, portanto, com uma vinculação extraordinária de professores contratados, à semelhança de outras que existiram anteriormente, acabando com a situação precária e injusta em que se encontram estes docentes.

3. A proposta de concurso extraordinário para vinculação extraordinária dos professores omite a situação de todos os professores sem grupo de recrutamento que têm sido e continuam a ser extremamente importantes para a qualidade do sistema de ensino. É necessário revê-la, no sentido de garantir que estes professores terão acesso à vinculação. Para tal, recomenda-se a criação de grupos de docência para todas as áreas em que existam professores profissionalizados (como é caso dos professores de Teatro-Educação) ou a inclusão dos mesmos em grupos de recrutamento já existentes.

4. Discordamos do requisito mínimo de 3600 dias de tempo de serviço docente para o concurso de vinculação de professores contratados. Para perfazer estes 3600 dias são necessários quase dez anos de horários completos. Utilizar um requisito mínimo como este é uma violação do Direito Europeu e é eticamente reprovável, especialmente se tivermos em conta que durante alguns anos muitos professores contratados foram impedidos de lecionar horários completos (Decreto-Lei 35/2007).

5. Recomendamos portanto que todos os professores contratados com 3 ou mais anos de serviço possam candidatar-se ao concurso de vinculação extraordinária, dando-se prioridade aos professores profissionalizados e depois aos professores com habilitação própria, respeitando-se critérios como a classificação académica e o tempo de serviço docente.

6. Apelamos igualmente para a necessidade de acabar com a situação precária dos docentes que têm sido contratados para lecionar disciplinas técnicas em cursos profissionais. Entendemos que, para melhorar a qualidade dos cursos profissionais, é necessário que as disciplinas da componente Técnica sejam lecionadas por professores com formação pedagógica e científica e que lhes sejam criadas condições de estabilidade profissional.

28.6.12

1ª Declaração Comum de Associações de Professores de Educação Artística em Portugal


As Associações de Professores da área da Educação Artística, signatárias deste documento, lamentam que os pareceres apresentados durante a discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular não tenham sido levados em linha de conta e declaram o seu desacordo face às alterações curriculares que o Ministério da Educação e Ciência quer implementar. Assim, prioritariamente, demonstram a sua preocupação perante a perda de espaços curriculares na área da Educação Artística – os quais já eram muito limitados - e que ficaram, em geral, reduzidos.
 
A importância da educação artística no ensino é, aliás, reconhecida em vários documentos, nomeadamente no documento publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)1 em 2008 “Metas educacionais 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, cujo capítulo VII refere a necessidade de um programa de educação artística, cultura e cidadania nos países Ibero Americanos2

Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”3, e também os pareceres do Conselho Nacional da Educação4 que aconselham a adopção de procedimentos já implementados em vários países Europeus sobre a permanência da Educação Estética e Artística no ensino público, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico e da criatividade dos nossos alunos. 

Por sua vez, o Roteiro para a Educação Artística5, publicado pela Unesco em 2006, e mais tarde a Agenda de Seul, em 2012, resultante da 2ª Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Artística, alertaram os governos e as sociedades para a necessidade das artes na educação. 

Todos estes documentos reconhecem, pois, a Educação Artística como um meio privilegiado para a compreensão e preservação de culturas, que oferece aos jovens oportunidades únicas para compreenderem e desenvolverem as suas identidades pessoais. Além disso, os documentos acentuam a importância que as áreas artísticas assumem para os estudos interdisciplinares, para a tomada de decisões de forma participativa e para a motivação dos jovens e das crianças para uma aprendizagem ativa, criativa e reflexiva.

Estas Associações consideram, assim, que a Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, sob qualquer pretexto. A adopção de políticas que fragilizam o lugar da Educação Artística no currículo escolar acabará por comprometer o desenvolvimento do país a todos os níveis, incluindo o económico. Na realidade, a aposta em disciplinas que fomentam a criatividade será, como se sabe, fundamental para alcançar esse desenvolvimento.
 
Assim, as Associações signatárias consideram que a presença da Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, mas sim reforçada, tendo em vista a diversificação da oferta educativa de forma adequada ao desenvolvimento dos nossos alunos e apresentam as seguintes propostas:

1- Relativamente à organização curricular:
  • Garantir que a coadjuvação dos professores do 1º ciclo na área de Expressões, proposta nesta Revisão da Estrutura Curricular, seja feita por professores especializados, em todas as áreas artísticas e a todas as crianças. É fundamental assegurar que esta importante parceria com o professor do 1º ciclo não esteja sujeita apenas às horas remanescentes dos professores especializados;
  • Garantir, nos 2º e 3º ciclos, uma oferta artística diversificada e significativa, quer através de disciplinas obrigatórias, opcionais ou outros projetos: Artes Visuais; Música; Dança e Teatro Educação;
  • Garantir, no 3º ciclo, a manutenção da obrigatoriedade do carácter artístico das disciplinas de oferta de escola;
  • Garantir, no 9º ano, a manutenção da possibilidade de opção, por parte dos alunos, das disciplinas artísticas de oferta de escola;
  • Garantir a oferta de disciplinas opcionais, no ensino secundário, em: Artes visuais, Música, Dança e Teatro integradas na formação geral dos alunos.

2- Relativamente à formação e especialização dos professores: 

  • Criação das disciplinas e grupos de recrutamento para as áreas de Teatro Educação e Dança.
  • Redefinição do grupo de recrutamento 240 que integra Educação Visual e Educação Tecnológica, disciplinas com conteúdos, métodos e objectivos muito distintos.

17 de Junho de 2012

Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual (APECV)
Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM)
Associação de Professores de Teatro Educação (APROTED)



1
http://www.oei.es/metas2021/indicep.htm
2
Ver também Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal

3
Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006, em Lisboa

4
Questões e razões - Roteiro de Educação Artística - Filomena Matos e Helena Ferraz
Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal UNESCO, 2006.
Parecer 1/1992
Educação Artística nas Áreas da Musica, Dança, Teatro, Cinema e Audiovisual
Parecer 3/1998
Educação Estética, Ensino Artístico e sua Relevância na Educação e na Interiorização dos Saberes
Parecer 10/1989
Educação Artística
Recomendações dos participantes na Conferência Mundial sobre Educação Artística

5
http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Revista_Noesis/doc_sumarios/sumario_67/dossier_questoes_razoes67.pdf

18.4.12

Parecer sobre a Revisão da Estrutura Curricular

Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais”. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Participámos na “discussão pública” da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, enviando um documento para o e-mail disponibilizado, mas também em audiências com deputados dos vários grupos parlamentares.

Depois de termos lido e analisado a proposta de Revisão “definitiva” da Estrutura Curricular tornada pública no dia 26 de Março de 2012, vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à presença do Teatro na Educação.

1. Congratula-se o Ministério da Educação de ter promovido uma consulta pública após a apresentação da primeira proposta de Revisão da Estrutura Curricular e de ter recebido mais de 1600 contributos. Não conhecemos, infelizmente, o teor desses mais de 1600 documentos. Conhecemos, contudo, inúmeros contributos, publicados em jornais e na internet, de associações, sindicatos, partidos, movimentos, professores e outros cidadãos, cujo conteúdo contraria muitas das propostas da versão inicial do ME. É, portanto, estranho que entre uma proposta e outra não haja diferenças significativas, o que mostra que o governo encarou a “discussão” como uma mera formalidade que não levou a sério.

2. No que concerne à atualização do currículo, o Ministério da Educação propõe várias medidas, entre as quais o “reforço das áreas disciplinares fundamentais”, persistindo na ideia de que há disciplinas mais importantes que outras (mas nem sequer as especifica) e prosseguindo um caminho que redundará num empobrecimento do currículo e das capacidades das gerações futuras.

3. O Ministério da Educação propõe ainda “afirmar a identidade de disciplinas que se reúnem sobre a designação de Expressões (Educação Visual, Educação Musical, Educação Física e Educação Tecnológica)”. Não podemos deixar de registar a ironia (talvez involuntária) de um documento publicado na véspera do Dia Mundial do Teatro ignorar militantemente esta Arte tão transversal, cuja presença na Educação tem permitido desenvolver vastas e importantes capacidades nos alunos: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstração (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

4. Este desprezo pelo Teatro é igualmente incompatível com a ideia do reforço da Educação para a Cidadania, já que a melhor forma de a consolidar é recorrer à Educação Artística, nomeadamente ao Teatro.

5. Lamentamos também que a Dança não seja mencionada nas Áreas de Expressões e que, de uma forma geral, toda esta reforma vise o empobrecimento da Educação Artística.

6. O Ministério da Educação propõe que as escolas possam “oferecer, nos 7º e 8º anos” uma disciplina, “de acordo com o seu Projeto Educativo”. Atualmente as escolas podem oferecer uma disciplina artística no 7º, 8º e 9º anos. É neste âmbito que algumas escolas têm oferecido, por exemplo, a disciplina de Oficina de Teatro, com bons resultados para os alunos, nos casos em que esta foi lecionada por professores com formação adequada. É lamentável e preocupante que o Ministério da Educação permita que esta disciplina de Oferta de Escola não seja da área artística, o que confere mais um ataque às Expressões e a permissão de que possa ser escolhida uma “disciplina” de acordo com interesses corporativos instalados nas escolas.

7. Felizmente as escolas continuam a poder disponibilizar a disciplina de Oficina de Teatro e acreditamos que muitas o farão. Contudo, não poderão fazê-lo no 9º ano, onde a Educação Artística estará meramente limitada à disciplina de Educação Visual.

8. No ponto de “Melhoria do Acompanhamento dos Alunos” o Ministério da Educação propõe “a coadjuvação na área das Expressões, por professores de outros ciclos do mesmo Agrupamento de Escolas, que pertençam ao grupo de recrutamento destas áreas”. Concordamos e reivindicamos há alguns anos que os professores de 1º Ciclo possam ser acompanhados por professores das Áreas de Expressões. Contudo, se esta colaboração se limitar aos moldes propostos pelo ME, uma vez mais a Expressão Dramática sairá prejudicada, já que os professores que a lecionam não dispõem de Grupo de Recrutamento. Lamentamos que, depois de ter acabado no Ensino Secundário, ter sido limitada no 3º Ciclo, nunca ter existido no 2º Ciclo, a Expressão Dramática se prepare para ser o “parente pobre das expressões” também no 1º Ciclo.

9. O Ministério da Educação termina o documento considerando a “revisão em curso decisiva para o futuro de Portugal”. Discordamos absolutamente deste ponto de vista, pelos pontos acima expostos. Lamentamos estar perante uma “reforma” meramente economicista, que promove a precariedade e o desemprego de professores e secundariza a qualidade do ensino, a educação para a cidadania e o desenvolvimento harmonioso dos alunos.

10. Apelamos ao Ministério da Educação para que reveja as suas posições e apelamos aos partidos, aos sindicatos, aos movimentos e aos cidadãos que proponham e promovam um debate alargado sobre estas questões. Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se refletirão as escolhas de hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.