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19.2.12

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura



No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

18.2.12

Audiência com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos do Grupo Parlamentar do BE




No dia 14 de Fevereiro, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, membros da Direcção  da APROTED, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos. 

Os professores agradeceram a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com a mesma deputada. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola (já que as escolas definem os próprios critérios e muitas delas fazem-nos em função de um professor previamente escolhido), a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo.

A deputada e a assessora informaram que defendem uma maior transparência nos concursos e que apresentaram, no início do ano lectivo, uma proposta de lei para obrigar as escolas a publicarem as listas de graduação dos candidatos, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.

Informaram ainda que questionaram o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura sobre a ausência de preocupações relativas à Educação Artística na proposta de revisão curricular. Tanto o ME como a SEC responderam que serão analisadas todas as contribuições dadas no âmbito da discussão pública do documento, incluindo o documento enviado pela Associação de Professores de Teatro-Educação, e que estão disponíveis para garantir "uma Educação Artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação".

A deputada Catarina Martins considera redutora esta visão da Educação Artística e referiu que é preciso actuar em dois eixos importantes: a defesa da presença de uma verdadeira Educação Artística no nosso sistema de ensino e a defesa de critérios mais justos na colocação de professores.

Terminada a reunião, as representantes do BE agradeceram a presença dos professores e o trabalho que a APROTED tem desenvolvido e declararam-se disponíveis para para nos receberem noutras reuniões e para desenvolverem mais iniciativas parlamentares no sentido de resolverem os problemas da Educação Artística em Portugal.

Audiência com o Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP

No dia 10 de Fevereiro, três elementos da Direcção  da APROTED - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com o deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com os deputados Miguel Tiago e João Oliveira, bem como as iniciativas já desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, como as perguntas ao governo e as propostas legislativas.

De seguida os professores apresentaram resumidamente as principais questões que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino: a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores), a importância de existirem critérios gerais para os concursos de Oferta de Escola, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz na forma como decorrem os concursos, a importância de os concursos serem feitos mais cedo e a alteração aos contratos dos professores (que passaram a ser a termo incerto).

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os professores informaram que não concordam com a inexistência de nenhuma disciplina de Oferta de Escola no nono ano, o que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

O deputado Miguel Tiago mostrou-se receptivo às questões apresentadas e referiu que as alterações no tipo de contrato são um mecanismo criado pelo Ministério de Educação para evitar pagar as indemnizações por caducidade (que os tribunais estão a obrigar a pagar). Acrescentou ainda que o PCP defende que a esmagadora maioria dos professores deve ser recrutada através de concursos nacionais e que só depois se deverá recorrer à Bolsa de Recrutamento e às Ofertas de Escola. Também informou que o PCP defende a obrigação de critérios gerais para todas as escolas, de forma a garantir que todos os concursos são justos.

Referiu ainda que o Estado tem o dever de se responsabilizar pela colocação dos professores que são formados em instituições públicas de ensino superior, referiu que não há professores a mais (a falta de empregabilidade do sector deve-se a opções políticas tomadas por vários governos) e que, quando efectivamente existirem "professores a mais", o Estado deve deixar de os formar.

Os professores presentes lembraram que a Universidade de Évora criou o curso de Estudos Teatrais via Ensino para formar professores com competências artísticas e pedagógicas e lamentaram que o Ministério da Educação continue a agir como se estes não existissem.

Terminada a reunião, o deputado agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para discutir os assuntos expostos na Assembleia da República e para nos receber noutras ocasiões.

13.2.12

Audiência com a Deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP




Depois de enviado um documento com sugestões à proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, a APROTED solicitou uma audiência ao ministro Nuno Crato e aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Na sequência deste pedido, três elementos da Direcção - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se no dia 7 de Fevereiro à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com aquele Grupo Parlamentar, designadamente com os deputados Abel Baptista, Paulo Areia de Carvalho e Michael Seufert. De seguida os representantes da APROTED apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino.

António Silva reforçou a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (regulamenta os concursos por Oferta de Escola), que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores. Os docentes salientaram ainda que, para além de as escolas poderem definir critérios a seu bel-prazer sem qualquer orientação do ME, não existe fiscalização sobre a forma como os concursos decorrem. Foi também referida a alteração nos contratos dos professores, que passam a ser a termo incerto, e as consequências negativas decorrentes de os mesmos só serem contratados depois do início do ano lectivo.

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os representantes da APROTED informaram que não concordam com a inexistência de disciplina de Oferta de Escola no nono ano, que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

A deputada Inês Teotónio Pereira mostrou-se, de uma forma geral, receptiva às questões colocadas pela APROTED, especialmente àquelas que se prendem com a existência de maior rigor nos concursos de professores e com a abertura do concurso no ano lectivo anterior. Em relação à presença do Teatro no Sistema de Ensino, defende a opção da escola pela área artística que pretende oferecer aos seus alunos, não concordando com qualquer proibição do governo nesta matéria.

Terminada a reunião, a deputada agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para nos receber noutras ocasiões.