Audição com a Equipa do Ministério da Educação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, 5 de julho de 2016

 

No dia 5 de julho, pelas 15 horas, o Ministro da Educação, a Secretária de Estado e Adjunta da Educação e o Secretário de Estado da Educação foram recebidos pela Comissão Parlamentar da Educação e Ciência. Sendo a sessão pública, alguns elementos da APROTED assistiram à mesma.

De entre os assuntos abordados, destacamos os seguintes:

- Ana Virgínia Pereira, deputada do PCP, mencionou a necessidade da colocação atempada dos professores e demais profissionais para que o próximo ano letivo possa iniciar-se de normalmente;
- Duarte Marques, deputado do PSD, afirmou que o ano letivo 2015/2016 se iniciou de forma tranquila e que deseja a mesma tranquilidade para o início do ano letivo 2016/2017; acrescentou ainda que que este ano houve menos professores contratados a vincular do que no ano letivo transato;
- Joana Mortágua, deputada do BE, referiu que a norma-travão causou injustiças na vinculação de professores e que há professores contratados há mais de 20 anos;
- Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, afirmou que o ano letivo está a ser preparado com tranquilidade, atribuiu o menor número de professores contratados a vincular à existência da norma-travão e anunciou que esta será retirada, acrescentando que, a partir de outubro, o novo modelo de contratação de professores começará a ser negociado com os sindicatos;
- Diana Ferreira, deputada do PCP, informou que o PCP apresentou um projeto de lei para vincular professores contratados;
- Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP, lembrou que nem os professores de Teatro nem os professores de Língua Gestual Portuguesa têm Grupo de Recrutamento e perguntou se o Ministério da Educação pretende dar resposta a estes grupos de professores. Infelizmente esta questão não chegou a ser respondida.

Audiência na Casa Civil do presidente da República, 30 de Junho de 2016

 

No dia 30 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu no Palácio de Belém, com o Dr. João Mata, Assessor da Casa Civil da Presidência da República.

Os professores expuseram as principais preocupações da APROTED. O Dr. João Mata considerou que a ausência de um Grupo de Recrutamento é o principal problema que afecta os professores de Teatro e que muitos outros derivam deste.

João Mata informou que enviará o documento da APROTED ao Ministério da Educação. Questionado sobre a importância do Teatro na Escola, considerou-o útil para o desenvolvimento dos alunos e para detectar eventuais vocações.

Audiência na Assembleia da República – Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 29 de Junho de 2016

 

No dia 29 de Junho, pelas 14 horas, a APROTED foi recebida na Assembleia da República, em audiência conjunta concedida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto.

A Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto foi representada pela deputada Maria Augusta Santos (PS) e a Comissão de Educação e Ciência foi representada pela deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP).

A deputada Maria Augusta Santos começou por explicar as regras da Audiência: APROTED teria direito a uma intervenção inicial de dez minutos, de seguida cada grupo parlamentar disporia também de 10 minutos para intervir e, no final, a APROTED teria mais 10 minutos para responder às questões colocadas.

A deputada Ana Rita Bessa pediu autorização para, no final, intervir em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apesar de estar ali presente como relatora, invocando o facto de ser a única deputada do CDS-PP ali presente.

Na intervenção inicial apresentou-se a Associação e fez-se um balanço da presença do Teatro na Educação a partir do 25 de Abril, destacando-se a criação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática pelo ministro Roberto Carneiro e a criação de vários cursos de formação de professores na área do Teatro, tendo sido pioneira a Licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora (o Ramo Ensino incluía Estágio Pedagógico integrado e conferia a profissionalização) e a criação da disciplina de Oficina de Teatro. De seguida foram referidas as nossas principais preocupações: diminuição da presença do Teatro nos currículos, ausência de Grupo de Recrutamento, ausência de critérios objetivos nos concursos de Contratação de Escola, atribuição de horários a professores sem formação em teatro, impossibilidade de vinculação dos professores desta área, etc.

Finda a intervenção da APROTED, tiveram a palavra os deputados representantes de vários Grupos Parlamentares.

A deputada Susana Lamas (PSD) referiu que o Grupo Parlamentar do PSD está atento à questão do Grupo de Recrutamento e das ofertas de Escola. Questionou ainda porque é que, no entender da APROTED, o Teatro está numa situação mais fragilizada que as outras áreas artísticas. Por fim referiu que o próprio documento da APROTED aponta algumas melhorias durante o mandato de Nuno Crato, citando a obrigatoriedade de publicação das listas de graduação e o facto de, no ano letivo que agora termina, alguns professores da área terem sido contratados no dia 1 de setembro. A deputada terminou a sua intervenção dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD iria ver o que podia fazer.

Seguidamente teve a palavra a deputada Carla Sousa (PS) que falou sobre os benefícios do Teatro no desenvolvimento integral dos alunos, considerando ainda que, durante o último governo, as Humanidades e as Artes perderam importância no Sistema de Ensino. A deputada pediu que esclarecêssemos quantos professores de teatro lecionam no sistema de ensino, por que motivo os professores de Teatro são tratados como Técnicos Especializados e quais são os critérios de selecção. Terminou a sua intervenção dizendo que o governo está preocupado com a integração das Artes no Sistema de Ensino.

De seguida teve a palavra o deputado Jorge Campos (BE), professor do Ensino Superior (na área do Cinema), que se mostrou preocupado com as questões do Ensino Artístico, que considerou muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos.

A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) referiu que as pretensões da APROTED são justas e não estão esquecidas e que é urgente a criação do grupo de recrutamento. A mesma deputada inquiriu ainda o que nos diferencia sobre a petição apresentada em audiência durante a manhã, já que as peticionárias referiram a existência do Grupo de Recrutamento D07.

Ouvidos estes deputados a APROTED dispôs de dez minutos para responder às questões solicitadas. Em relação aos motivos que, no nosso entender, fazem com que o Teatro se encontre numa posição fragilizada no sistema de ensino, referimos: a falta de um grupo de recrutamento, o facto de a disciplina de Oficina de Teatro do 3º Ciclo apenas existir como opção de escola e a inexistência de um curso de Teatro no Ensino Artístico Especializado.

Em relação às questões levantadas pela deputada Carla Sousa, respondemos que existem 37 professores profissionalizados na área do Teatro e que, destes 37, apenas 5 estão a lecionar no presente ano letivo. Acrescentámos que existem também professores não profissionalizados no sistema de ensino, mas não dispomos ainda de números. Referimos também que a ausência de Grupo de Recrutamento faz com que as escolas nos contratem com a categoria de “técnicos especializados”, mas desempenhamos o papel de professores – ou seja: cumprimos todas as tarefas de professores, mas não temos os mesmos direitos. A título de exemplo referiu-se que os contratos têm duração máxima de um ano letivo e que os professores nesta situação têm o índice 151 como tecto máximo.

Em relação à questão levantada pela deputada Ana Virgínia Pereira respondemos que, de facto, no Ensino Especializado da Dança, existe o grupo de recrutamento D07 (Expressões) que abrange professores com formação em Teatro. Contudo, defendemos a criação de um Grupo de Recrutamento que abranja todas as disciplinas ligadas ao Teatro: Oficina de Teatro (3º ciclo), disciplinas técnicas do Curso profissional de Artes do Espetáculo, disciplina de Área de Expressões dos cursos profissionais de Animador Sociocultural e Técnico de Apoio Psicossocial, Atividades de Enriquecimento Curricular, etc.

Dispondo ainda de algum tempo a APROTED referiu que parecia haver um consenso alargado em torno da questão do Grupo de Recrutamento e apelou a que os partidos tomassem iniciativas no sentido de resolver este problema. A título de exemplo foi referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado em 2010 pelo PCP. A APROTED reforçou o apelo a todos os partidos para que tomassem iniciativas semelhantes e resolvessem as questões apresentadas, em conjunto com o Ministério da Educação.

Por fim, tal como solicitado inicialmente, a deputada Ana Rita Bessa interveio em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, referindo que é necessária uma decisão política que termine com a discriminação dos 37 professores profissionalizados da área do Teatro. Acrescentou ainda que o seu Grupo Parlamentar tentará saber de que forma pretende o Governo resolver estas questões, já que o Ministério da Educação tem feito uma grande apologia das Artes no Sistema de Ensino.

Reunião com a Federação Nacional da Educação, 21 de Junho de 2016

 

No dia 21 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu na sede da Federação Nacional da Educação.

O professor João Dias da Silva começou por agradecer a presença da APROTED, manifestando a sua concordância em relação à importância das Expressões no Sistema de Ensino, e mostrou algum optimismo em relação ao discurso da actual equipa do Ministério da Educação.

A APROTED contrapôs que, no que concerne à presença do Teatro na Educação, a proposta ministerial nada traz de novo, uma vez que o Teatro sempre esteve limitado às ofertas de escola, o que coloca esta área numa situação de fragilidade. Se, por um lado, as escolas dificilmente escolherão aquilo que não conhecem, por outro, são inúmeros os casos de escolas que já ofereceram a disciplina de Oficina de Teatro aos seus alunos e deixaram de o fazer devido a constrangimentos de natureza diversa.

Além disso, a ausência de um Grupo de Recrutamento na área do Teatro faz com que, nos casos em que realmente abrem horários na área, nem sempre sejam escolhidos professores devidamente habilitados.

A APROTED referiu que é necessário que o Ministério da Educação aposte efectivamente no Teatro, garantindo que todos os alunos de todas as zonas do país terão a oportunidade de escolher esta área disciplinar. Para tal, não basta entregar o assunto à autonomia das escolas, é necessário tomar opções que coloquem esta área em pé de igualdade com as outras Expressões. Foi ainda referida a necessidade da criação de um grupo de recrutamento e de regras objectivas para os concursos de Contratação de Escola.

A FNE mostrou-se sensível às reivindicações da APROTED e à importância da presença do Teatro no Sistema de Ensino.

Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, 16 de Junho de 2016

No dia 16 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, representado pelos deputados Ana Rita Bessa, Abel Baptista e Teresa Caeiro.

 

A APROTED transmitiu as suas principais preocupações, acrescentando que é necessário aumentar a presença do Teatro na Escola, escolhendo-se professores devidamente formados para lecionarem nesta área disciplinar e dando-lhes oportunidade de desenvolverem uma carreira, pois esta é fundamental para criar continuidade do teatro na escola.

 

Os deputados quiseram saber o que pensa a APROTED sobre a possibilidade de as escolas virem a definir 25% do currículo dos alunos. Os professores manifestaram algum cepticismo, pois o Teatro sempre esteve relegado para opções de escola e não há quaisquer garantias de que possa vir a estar em igualdade de circunstâncias com as demais disciplinas da área artística.

 

Foi-nos ainda perguntado o que pensa a APROTED sobre a autonomia das escolas nos concursos. A APROTED referiu que, no que concerne à Contratação de Escola, a ausência de regras definidas pelo Ministério da Educação tem permitido inúmeras injustiças, citando-se o exemplo de uma escola que, para escolher um professor de Voz, definiu como critério principal uma licenciatura em Literatura Inglesa.

 

A deputada Ana Rita Bessa referiu que o escasso número de professores profissionalizados na área tem contribuído para que não se tenha dado a devida atenção a estas problemáticas. Referiu ainda que a Criação de um Grupo de Recrutamento pode vir a resolver uma grande parte dos problemas com que nos deparamos.

 

A deputada acrescentou que questionará o Ministro da Educação sobre as matérias apresentadas pela APROTED.

Reunião de Estado da Educação, 15 de Junho de 2016

 

No dia 15 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Secretaria de Estado da Educação, pela professora Luísa Ucha, assessora do Secretário de Estado da Educação João Costa.

À semelhança de outras audiências, foram apresentadas as informações relativas à presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino e foi referida a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação, bem como a importância da vinculação dos professores desta área.

A assessora Luísa Ucha referiu que as questões relacionadas com a carreira docente são da competência da Secretaria de Estado Adjunta e nesta audiência se debateriam apenas as questões relacionados com o Currículo.

A APROTED foi informada de que, apesar de o Ministério da Educação não concordar com a Revisão Curricular do Governo anterior, não pretende alterá-la. A professora Luísa Ucha referiu ainda que foi efectuado um inquérito aos professores sobre os programas em vigor.

A APROTED criticou o facto de os professores sem grupo de recrutamento não terem podido participar no inquérito. A professora Luísa Ucha justificou este impedimento com questões de natureza informática que não convenceram, de todo, os representantes da APROTED.

Luísa Ucha informou ainda que se pretende dar autonomia às escolas para que estas decidam 25% do currículo e que esta medida poderá aumentar a presença das Expressões na Escola. A APROTED quis saber de que forma é o Teatro encarado pela actual equipa do Ministério da Educação e de que forma se garantirá que a sua presença na Escola aumentará efectivamente.

Foi-nos dito apenas que o governo vai definir o perfil que um aluno deve ter depois de completar a escolaridade obrigatória de 12 anos e que este trabalho será realizado por um grupo de “especialistas” (sic) não professores. Este trabalho será posteriormente avaliado por “consultores” que poderão ser docentes (a notícia pode ser lida aqui). A APROTED mostrou-se disponível para participar neste projetos, mas não houve abertura para tal.

De uma forma geral, a APROTED apresentou toda a problemática sobre a presença do Teatro na escola, não desvinculando esta da necessidade em reconhecer os professores profissionalizados. Não obtivemos esclarecimentos sobre estas matérias.